A candidata a deputada federal pelo PSB, Lídia Moura, defende a ampliação dos Centros de Referência da Mulher para garantir atendimento especializado às mulheres em situação de violência em todos os municípios brasileiros. A proposta está entre as prioridades que ela pretende levar ao Congresso Nacional e parte da avaliação de que a existência de uma legislação específica não é suficiente quando a rede de proteção integral não está disponível para a população.
Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, a oferta de serviços especializados ainda é desigual no país. Para Lídia, a proteção às mulheres precisa estar disponível independentemente do município onde elas vivem. “Não basta termos uma das legislações mais importantes do mundo se uma parcela significativa das mulheres não consegue acessar os serviços que a própria legislação prevê. A proteção precisa estar próxima. Uma mulher que sofre violência não pode depender do município onde mora para conseguir atendimento”, afirma.
Os Centros de Referência da Mulher integram a rede de enfrentamento à violência e oferecem serviços como atendimento psicológico e social, orientação jurídica e encaminhamento para outras políticas públicas. Também atuam na articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção das mulheres. Segundo Lídia, a ampliação da rede deve ser acompanhada de financiamento e de uma política nacional que dê condições para os municípios manterem os serviços. “É preciso garantir recurso, equipe e estrutura. Não podemos ter uma política pública que exista apenas no papel. O Estado precisa estar presente onde a mulher está”, diz.
A candidata também defende o aperfeiçoamento da legislação para enfrentar diferentes manifestações da violência de gênero, incluindo crimes associados à misoginia e ao ódio contra as mulheres. Segundo ela, o debate não deve ficar restrito à violência doméstica e familiar. “A violência contra as mulheres acontece em diferentes espaços e assume novas formas. Está dentro de casa, nas ruas, no ambiente de trabalho e também nos espaços digitais. A legislação precisa acompanhar essa realidade e o Estado precisa ter instrumentos para responder a ela”, afirma.
A experiência de Lídia na Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba fundamenta parte das propostas que pretende levar ao Legislativo. Durante sua atuação na pasta, acompanhou ações de fortalecimento da rede de proteção, entre elas a Patrulha Maria da Penha, os Centros de Referência da Mulher em Sumé e Sousa, unidades de acolhimento e políticas voltadas à autonomia econômica das mulheres.
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha chega, segundo Lídia, a um momento em que o principal desafio é transformar os direitos previstos na legislação em serviços acessíveis em todo o território nacional.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha precisam servir também para olhar para o que ainda falta. Temos uma legislação importante, mas precisamos garantir sua implementação integral. O direito à proteção não pode depender do CEP da mulher”, afirma.
